Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

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Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

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Réu foge de acidente e deve indenização

No dia do acontecimento, não houve presença da Polícia Militar, o que culminou na fuga do réu D.D.G.S.

Candidata eliminada de concurso para a Aeronáutica por ter baixa estatura não foi discriminada

Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura.

Processo Civil. Ação Rescisória. Terceiro pedido de Tutela Antecipada

Artigo 489 do CPC. Requisitos do Artigo 273 do CPC não atendidos

Violência Doméstica e a pandemia do Covid-19: estudo de casos em Presidente Kennedy (ES)

Militar, da Vara Única da Comarca e do Centro de Referência à Mulher em situação de Violência, com foco

Código penal. Crimes contra a vida.

Existência do fato. Contrariedade à prova dos autos. Recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. HEDIONDEZ. CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA.

Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

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Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

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Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

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STJ mantém processo contra ex-diretores do Banespa no TRF da 3ª Região

Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para que a ação penal instaurada contra eles ? em trâmite no

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.

Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.

A ideologia vingativo-punitiva do sistema penal

Ciências Jurídicas pela Fundinopi, Professor de Direito Penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: [email protected].